Perguntas Frequentes

A informação aqui prestada não substitui a consulta da legislação e regulamentos específicos que lhe servem de suporte, designadamente o Estatuto da Ordem dos Arquitectos (Lei 113/2015 de 28 de Agosto) e o Regulamento de Organização e Funcionamento das Estruturas Regionais e Locais da Ordem dos Arquitectos (ROFERLOA – Regulamento nº 971/2019, publicado no Diário da República, 2ª série, de 20 de dezembro), ambos disponíveis em www.arquitectos.pt.